Os Municípios brasileiros irão receber, até às 18h da próxima segunda-feira (9), o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 8,6 bilhões.
Esse valor, calculado com base na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre dezembro de 2023 e novembro deste ano, superou em 15,61% o montante transferido no mesmo período de 2023.
O adicional , garantido pela Emenda Constitucional 55/2007, é resultado da mobilização liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e já alcança o seu 18º ano, fortalecendo os cofres municipais sem incidência de retenção do Fundeb.
Com Blog do Jucélio
