O prefeito eleito de Pedra Branca, Bastinho (MDB), e o vereador eleito Geudo (PL) emitiram uma nota à imprensa nesta segunda-feira (9), através de sua defesa, para esclarecer as informações propagadas pela oposição sobre o processo n ° 0600421-46.2024.6.15.0042. A nota destaca a legitimidade da eleição de ambos e reafirma o compromisso de exercer seus mandatos de acordo com a decisão da população.
Na manifestação, a defesa argumenta que o pleito foi vencido com ampla vantagem e que o processo movido pela coligação adversária, “Governar para Todos” (Republicanos/União Brasil) , que questiona a regularidade das eleições, não impede a diplomação dos eleitos.
A nota também tranquiliza a população ao informar que a legislação eleitoral prevê o efeito suspensivo automático das decisões de primeira instância enquanto os recursos são julgados.
A defesa enfatiza que a diplomação de Bastinho e Geudo está mantida e que ambos serão aptos a assumir seus respectivos cargos em 1º de janeiro de 2025.
A nota ainda informa que todas as medidas legais estão sendo adotadas para demonstrar os equívocos apontados na decisão inicial e garantir a legitimidade dos mandatos conquistados democraticamente.
Confira a nota:
A defesa dos candidatos eleitos de Pedra Branca/PB, Srs. Alisson Victo Bastos de Sousa (Prefeito) e Geudiano de Sousa (Vereador), em virtude das notícias falsas propagadas pela oposição em redes sociais e em veículos de imprensa sobre o Processo n° 0600421-46.2024.6.15.0042, vem claro o seguinte:
1 – O Sr. Alisson Victo Bastos de Sousa foi legitimamente eleito Prefeito do Município de Pedra Branca/PB pela esmagadora maioria dos eleitores, tendo recebido 74,64% dos votos ;
2 – O Sr. Geudiano de Sousa também foi legitimamente eleito vereador pelo Partido Liberal de Pedra Branca/PB, tendo recebido o sufrágio de 264 pedrabranquenses ;
3 – Os candidatos tomaram ciência, através de publicações nas redes sociais e na imprensa, de que o Juízo da 42ª Zona Eleitoral acatou pedido de cassação realizado pela Coligação Governar para Todos (Republicanos/União Brasil), que indicou os candidatos oposicionistas, e que os Srs. Alisson Bastos e Geudiano de Sousa não serão diplomados na próxima semana na cerimônia oficial marcada para o dia 16/12/24 ;
4 – Ainda, reverberam, de forma maliciosa e irresponsável, que já houve acórdão do TRE-PB;
5 – Embora a defesa ainda não tenha sido formalmente notificada do conteúdo da sentença, adiantamos que é falsa a informação de que os candidatos não serão diplomados, pois, a Lei Eleitoral prevê efeito suspensivo automático aos recursos ordinários eleitorais , não sendo possível a execução após a decisão de primeiro grau;
6 – Queremos tranquilizar a população de Pedra Branca quanto ao fato de que tanto Alisson Bastos quanto Geudo serão regularmente diplomados pelo Juízo da 42ª Zona Eleitoral e, posteriormente, empossados perante a Câmara Municipal de Pedra Branca/PB em 01 de janeiro de 2025 , a a partir de quando exercerão seus mandatos outorgados pelo povo;
7 – Acreditamos na Justiça Eleitoral, que não pode ser ludibriada por uma armação orquestrada pela oposição que forjou veladamente uma situação de compra de votos para prejudicar a legitimidade dos mandatos conquistados pelos Srs. Alisson Bastos e Geudiano;
8 – Respeitamos a posição pelo Magistrado, mas demonstraremos os equívocos através do recurso competente;
9 – O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba , certamente, irá corrigir essa falha e restabelecer os mandatos e a elegibilidade dos candidatos.
Sem mais para o momento.
Pedra Branca, 9 de dezembro de 2024.
Assinam:
- Caio Cavalcanti – OAB/PB 14.199
- Lincoln Mendes – OAB/PB 14.309
- Janaína Lugo – OAB/PB 14.313
Paraíba Mix
