Em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, a juíza Vanessa Moura Pereira, deferiu pedido de tutela de urgência que impacta diretamente as eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Taperoá, previstas para o dia 1º de janeiro de 2025.
A ação foi movida pelo vereador George Pereira de Sousa, que contestou irregularidades relacionadas ao registro de sua chapa e à tentativa de reeleição de Ailton Paulo de Souza para um terceiro mandato consecutivo na presidência da Câmara. A decisão também abordou a recente alteração no Regimento Interno da Casa Legislativa, considerada incompatível com princípios constitucionais.
DECISÃO
Com base nos fatos apresentados, a magistrada determinou:
• O registro imediato da chapa de George Pereira para concorrer à presidência.
• O impedimento de Ailton Paulo de Souza de disputar o terceiro mandato consecutivo.
• A aplicação dos critérios de desempate vigentes antes da edição da Resolução nº 02/2024.
A disputa pela presidência da Câmara promete ser intensa, agora com uma nova composição de candidatos habilitados. A eleição ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2025.
Veja a decisão:
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