O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira, 24, no Rio de Janeiro, após descumprir critérios estabelecidos pela liberdade condicional concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira, 20.
Silveira foi detido em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, e será levado para o complexo de Bangu 8, na Zona Oeste carioca. Em decisão, Moraes afirma que Silveira, logo no primeiro dia de condicional, retornou à residência às 02h10 da madrugada, quatro horas depois do limite fixado.
Segundo o ministro, “estranhamente”, a defesa apresentou uma petição nesta segunda afirmando que Silveira, sem autorização judicial, teria estado em um hospital, na sexta-feira, das 22h59 às 0h34.
“Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas”, diz o texto.
Há quatro dias, o ministro do Supremo estabeleceu uma série de medidas que deveriam ser seguidas pelo ex-parlamentar fora da prisão — em caso de descumprimento, ele voltaria cumprir o restante da pena em regime fechado.
Sob as regras da condicional, Silveira teria que usar tornozeleira, não sair de sua comarca, comprovar que está empregado em até 15 dias, além de comparecer semanalmente ao Juízo de Execuções Penais para comprovar endereço e atividade laboral lícita. Ele não poderia manter contato com investigados pelo plano de golpe de Estado ou usar redes sociais.
No despacho, o ministro reconheceu o bom comportamento de Silveira na prisão, “sem qualquer falta disciplinar”, e também o “bom desempenho” enquanto trabalhou já cumprindo o regime semiaberto.
Ao estabelecer as medidas restritivas, Moraes lembrou que o ex-deputado praticou “gravíssimos crimes contra o Estado democrático de Direito e as instituições republicanas, assim como atentado contra a administração da Justiça”. Silveira, ainda segundo Moraes, teve “reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”. Por causa desse histórico é que o ministro estabeleceu o conjunto de regras duras para o retorno de Silveira ao convívio em sociedade.
Ex-policial militar, Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo em abril de 2022 a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito e coação no curso do processo. Silveira está preso desde fevereiro de 2023 por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
O ex-deputado ganhou projeção nacional em 2018, quando, durante uma manifestação, destruiu uma placa de rua com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros a mando, segundo a PF, do deputado Chiquinho Brazão e de seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão.
Com Veja
