Às vésperas do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a inelegibilidade do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, marcado para a próxima quinta-feira (22/06), o vice-líder da oposição na Câmara, o deputado federal paraibano Cabo Gilberto (PL), afirma não haver base legal para que Bolsonaro se torne inelegível.
Bolsonaro e seu então candidato a vice, general Braga Netto (PL), são acusados de abuso de poder político e uso indevido da estrutura da Presidência (TV Brasil) para divulgar informações falsas sobre sistema eleitoral em evento no Palácio da Alvorada, diante de dezenas de embaixadores, em 18 de julho de 2022.
A ação foi movida pelo PDT e é a mais avançada contra Bolsonaro — segundo o partido, o objetivo de Bolsonaro era desacreditar as urnas após o fracasso em aprovar uma proposta de emenda à Constituição que pretendia instituir o voto impresso no país. O processo é assinado pelos advogados Walber Agra e Ezikelly Barros.
Durante entrevista nesta terça-feira (20/06), Cabo Gilberto alegou que Bolsonaro não cometeu nenhum tipo de abuso de poder.
“Se a lei for respeitada, obviamente ele não ficará inelegível, porque a lei é bastante clara com relação ao abuso de poder político e econômico que ele está sendo acusado. Vale lembrar que o que o presidente fez não favoreceu à pessoa dele, muito menos nenhum partido político, e sim a todos candidatos e todos os partidos, porque a transparência nas eleições é fundamental para o Estado Democrático de Direito”, declarou.
Com Portal da Capital
