O presidente da Câmara Municipal de Gurjão, Marcelo Farias, emitiu um direito de resposta em relação ao parecer do Ministério Público de Contas (MPC) que recomendou a impugnação das contas da Câmara referentes ao exercício de 2023.
Em nota, Farias destacou que a gestão das contas tem sido conduzida com total transparência e compromisso com a legalidade. Ele esclareceu que as irregularidades apontadas pelo MPC se referem a questões técnicas que estão sendo devidamente tratadas e corrigidas.
Sobre as despesas com a empresa Selnara de Lima Nascimento, contratada para serviços de assessoria e consultoria administrativa, Farias afirmou que a contratação seguiu as normas vigentes e que a defesa apresentada ao MPC incluiu documentos que demonstram a regularidade dos serviços prestados. O presidente ressalta que, apesar das divergências de interpretação sobre a necessidade de licitação e comprovação dos serviços, todas as contratações foram feitas com o intuito de garantir a eficiência e conformidade legal.
Farias também abordou a alegação de antieconomicidade, esclarecendo que a contratação de assessorias e consultorias é uma prática comum e necessária para o bom funcionamento dos trabalhos administrativos. Ele reiterou que a gestão está comprometida em adotar todas as medidas necessárias para a correta aplicação dos recursos públicos e para atender às orientações dos órgãos de controle.
Por fim, o presidente expressou agradecimento pela oportunidade de apresentar a posição da Câmara e reafirmou o compromisso com a transparência e a legalidade na administração pública.
Paraíba Mix