A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (PL) 56/2023, que garante a prioridade no embarque e desembarque dos transportes intermunicipais para pessoas com deficiência, idosas ou com mobilidade reduzida, no Estado da Paraíba.
O texto, de autoria da deputada Cida Ramos, foi apreciado durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11) e aprovado por unanimidade.
A parlamentar ressalta que, de acordo com Lei Brasileira de Inclusão 13.146/15, são asseguradas à pessoa com deficiência a prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo, de acordo com as normas técnicas.
Também por unanimidade, os deputados aprovaram o PL 409/2023, do deputado Tovar, que Institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades, rede da Atenção Primária à Saúde e estabelecimentos similares da rede pública de saúde do Estado da Paraíba.
Os textos aprovados pelos deputados seguem agora para sanção do Poder Executivo.
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