Está sendo realizado em Campina Grande, nestas segunda (20) e terça-feira (21), mais uma edição do curso ‘Visão do TCE sobre Controle Interno e a Nova Lei de Licitações e Contratos’ promovido pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por meio da Escola de Contas Conselheiro Otacilio Silveira (Ecosil). A capacitação que contou com 400 inscritos foi realizado no Tetro Municipal da Rainha da Borborema.
Durante a abertura dos trabalhos, o vice-presidente da Famup e prefeito de Boa Vista, André Gomes, destacou a parceria com o TCE-PB para a realização do curso em todas as regiões do estado. “Essa é uma parceria de sucesso e que tem levando conhecimento e capacitação aos funcionários das prefeituras paraibanas. Esse é o maior objetivo da Famup, a de garantir gestões mais capacitadas em diversas áreas para que a população tenha um serviço prestado com qualidade”, disse.
Os inscritos terão, nesses dois dias, aulas ministradas pelos instrutores Flávio Roberto Gondim Vital, José Luciano Sousa de Andrade e Luzemar da Costa Martins. O objetivo é preparar os servidores públicos municipais em temas fundamentais para uma administração pública como o controle interno: estruturação e funcionamento; Gestão de riscos no controle preventivo das contratações; Regulamentações mínimas exigidas para a implantação da Lei 14.133/2021 e a Visão geral dos principais desafios.
No treinamento são abordados: Controle Interno (Estruturação e Funcionamento); Gestão de Riscos e o controle preventivo nas contratações; Lei 14.133/2021: Abrangência. Princípio. Vedações; Definições; Processo Licitatório; Contratação Direta; Procedimentos auxiliares; Credenciamento; Sistema de Registro de Preços; Contratos Administrativos; Alocação de Riscos; Prerrogativas da Administração; Duração dos Contratos; Execução dos Contratos; Alterações dos Contratos; Extinção dos Contratos; Recebimento do Objeto; Pagamentos; Nulidade dos Contratos; Irregularidades; Controle das Contratações; Portal Nacional das Contratações Públicas e as Disposições finais e transitórias.
Objetivo Geral do curso é a disseminação da cultura do controle interno na prevenção e correção de falhas nos processos de contratações públicas. Abordagem das principais alterações trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos e a jurisprudência dos Tribunais de Contas. Além disso, também se destaca o tratamento das questões envolvidas na cultura do controle interno, e os seus benefícios para a boa governança.
O curso ainda será ministrado em mais outros cinco municípios: São Bento, Guarabira, Cajazeiras, João Pessoa e Sumé.
