CPMI aprova quebra dos sigilos de Tércio Arnaud, paraibano e ex-assessor do ex-presidente Bolsonaro

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga os ataques do 08 de janeiro, aprovou, na reunião da quinta-feira (24/08), a quebra dos sigilos telefônico e telemático do paraibano de Campina Grande, Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A reunião da CPMI ainda aprovou:

  • Quebra do sigilo telefônico e telemático da deputada Carla Zambelli (PL-SP);
  • Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da deputada Carla Zambelli;
  • Quebra do sigilo telefônico e telemático de Bruno Zambelli, irmão da deputada;
  • Quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do hacker Walter Delgatti Neto;
  • Reconvocação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • Convocação de Osmar Crivelatti;
  • Pedido ao Exército para que forneça processos, sindicâncias e inquéritos instaurados para investigar militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto;

Passado complicado

O paraibano é apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio” e chegou a ser indiciado pela CPI da Covid realizada pelo Senado Federal, em Brasília, ainda no ano de 2021.

Técio Arnaud havia sido inserido na lista de pessoas que iriam responder pelo Art. 286 previsto no Código Penal Brasileiro como sendo o ato de “Incitar, publicamente, a prática de crime” e pode ser punido com pena de detenção que vai de três a seis meses ou aplicação de multa.

De acordo com o relatório final da “CPI da Covid”, em um cenário de disseminação de comunicações enganosas, Técio Arnaud e mais 22 pessoas, “de forma mal intencionada e visando interesses próprios e escusos, provocaram grande confusão na população, levando as pessoas a adotarem comportamentos inadequados para o combate à pandemia de covid-19. […] Essas condutas configuram a prática do crime de incitação ao crime, previsto no art. 286 do Código Penal”.

De acordo com uma reportagem especial publicada pela BBC News, o paraibano era o “elo mais forte” entre Bolsonaro e páginas virtuais integrantes de um esquema de publicações falsas nas redes sociais para favorecer o ex-presidente.

Na época, o próprio Facebook tirou do ar uma rede de perfis, páginas e grupos ligados a partidários de Bolsonaro no Facebook e no Instagram, que também pertence à empresa, por serem contas inautênticas, uma violação de suas políticas. Segundo o Facebook, a rede estaria sendo usada para enganar pessoas sobre sua origem e sobre quem estava por trás da atividade.

O Laboratório Forense Digital do Atlantic Council, que analisou as páginas antes de serem derrubadas pela plataforma e investigou a rede de contas e notícias falsas, apontou Tercio como administrador da página de Instagram @bolsonaronewsss. Seu nome não consta na página, mas o e-mail terciotomaz@gmail.com aparece em seu código-fonte (conjunto de códigos por trás de uma página com “instruções” para que um programa ou página funcionem, onde também ficam outros dados da página) e foi registrado pelo grupo que estuda desinformação.

O relatório ainda apontou que os posts teriam sido publicados durante “horário de trabalho” e, por isso, é provável que tenham sido publicados nas plataformas enquanto Tercio trabalhava durante o dia no Planalto.

Com Portal da Capital

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