Três propostas de emenda à Constituição (PEC) que preveem o fim da reeleição para cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente da República) foram apresentadas ao colégio de líderes do Senado. É o que afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI) nesta quinta-feira (29), após uma reunião do grupo.
As matérias estabelecem mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos — exceto senadores, que teriam dez anos de mandato.
De acordo com o senador, uma proposta prevê o fim da reeleição e a extensão dos mandatos, mas mantém eleições municipais e gerais em datas diferentes.
Nas outras propostas apresentadas pelo senador, o texto prevê a coincidência dos pleitos. A diferença fica no formato de transição.
Entenda as propostas
Sem coincidência de eleições
Os prefeitos eleitos pela primeira vez em 2024 teriam direito à reeleição em 2028, e a reeleição já seria por cinco anos (até 2033).
Já no caso do governador eleito em 2026, o mandato seria de quatro anos, com direito à reeleição por mais cinco, terminando em 2035.
Assim, o espaço entre a eleição geral e a eleição municipal ficaria de três anos, e entre a municipal e a geral, de dois anos.
Com coincidência de eleições
Em uma das propostas, as eleições gerais e municipais seriam realizadas no mesmo ano, a partir de 2030. Desta forma, o prefeito eleito pela primeira vez em 2024 continuaria com mandato de quatro anos, e, se reeleito, faria um “mandato tampão” de dois anos. A partir desse ponto (2030), as eleições municipais e gerais coincidiriam e o mandato passaria a ser de cinco anos.
Já o prefeito eleito pela primeira vez em 2028 teria um mandato de 2 anos, podendo ser reeleito para mais cinco anos.
Com isso, a partir de 2030, as eleições para prefeito, governador e presidente aconteceriam todas no mesmo dia, em intervalos de cinco anos.
Já na outra alternativa, não haveria o “mandato tampão” de dois anos e o prefeito eleito em 2028 teria um mandato de 6 anos (até 2034).
Neste ponto, as eleições municipais e gerais passariam a ser realizadas no mesmo dia, de cinco em cinco anos.
Mandatos de senador
No caso da coincidência das eleições ocorrer em 2030, o senador eleito em 2026 teria um mandato de nove anos, terminando em 2035.
Já se a coincidência for em 2034, o senador eleito em 2026 continuaria com o mandato de oito anos. A partir de 2034, o mandato já passaria a ser de dez anos.
