O ex-prefeito de Soledade, Geraldo Moura Ramos, foi condenado pela 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa por sonegação de impostos municipais. De acordo com a sentença, ele deixou de recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da empresa Moura Ramos Gráfica e Editora Ltda nos anos de 2019, 2020 e 2021.
A decisão judicial aponta que o réu, na qualidade de administrador da empresa, suprimiu o pagamento do tributo de forma recorrente, causando um prejuízo superior a R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. O Ministério Público estadual denunciou o caso com base na Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária.
A pena estabelecida foi de um ano, um mês e dez dias de detenção, além de multa. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos. O regime inicial será aberto.
A Justiça também determinou a suspensão dos direitos políticos do condenado durante o período da pena. A defesa argumentou dificuldades financeiras da empresa, mas a juíza Ana Christina Soares Penazzi Coelho entendeu que houve dolo na sonegação fiscal, uma vez que o imposto foi cobrado dos clientes, mas não repassado ao município.
Com a sentença, caberá agora à defesa decidir se recorrerá da decisão.
CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DA DECISÃO.
*O espaço fica aberto caso o ex-prefeito Geraldo Moura queira se manifestar.
PARAÍBA MIX
Com Gutemberg Cardoso
