EXCLUSIVO: O Ministério Público da Paraíba, através da Comarca de São João do Cariri ofereceu uma grave denúncia de irregularidades na Prefeitura Municipal da cidade de Caraúbas, administrada pelo gestor José Silvano Fernandes da Silva, conhecido como Silvano Dudu (foto).
A ação dar-se pela prática de ato de improbidade administrativa por cometimento de fraude em licitação e irregularidades no alugueis de veículos.
Segundo a denúncia a Prefeitura Municipal de Caraúbas contratou alugueis de veículos através de uma licitação desonesta a empresa Neusa Regina Batista Nogueira ME, localizada na Rua Antonio Tavares Campos, centro da cidade do Congo.
Vários pontos da denúncia apontam irregularidades como o fato da empresa de veículos ter sido criada 16 dias após Silvano Dudu assumir a prefeitura em janeiro de 2017 e com apenas três meses concorreu e venceu a licitação para alugar veículos na cidade de Caraúbas. Neste trecho ainda é mostrado que essa mesma empresa nunca concorreu licitações em outros municípios, ou seja, que foi criada coma finalidade de vencer essa licitação em Caraúbas.
“Com farta documentação acostada a presente prefacial, a empresa NEUSA foi criada com a única finalidade de vencer a licitação na cidade de Caraúbas-PB. A referida empresa foi criada em 16 de janeiro de 2017 e concorreu a licitação realizada em 31 de março de 2017, ou seja, menos de três meses de sua fundação, participou de processo licitatório, mancomunadamente vencendo as concorrentes” diz o promotor.
Algo mais grave ainda apontado pelo MP é que: “o veículo locado a prefeitura de Caraúbas nos períodos de 2017 e 2018, lotado no gabinete do prefeito (Hilux), bem como o veículo Fiat Palio lotado na saúde em 2017, não pertencem a empresa vencedora da licitação, respaldando ainda mais a fraude existente entre a prefeitura e a empresa.
O Ministério Público foi mais além e disse que: “o valor cobrado pela empresa beira o absurdo, o aluguel mensal da Hilux equivale a R$ 6.899,00, em 2018. Já no ano de 2017, a Hilux era alugada por R$ 6.800,00, Fiat Palio R$ 2.600,00 e um Gol também a R$ 2.600,00”. Ou seja, em dois anos de contrato esses valores dariam para comprar 03 ou 04 carros populares iguais ao do contrato.
O promotor reforça ainda na denúncia que houve um conluio entre a empresa vencedora do certame em benefício do prefeito José Silvano Fernandes, com o precípuo de fraudar licitações em prejuízo da administração e em proveito do gestor.
“Como visto, na verdade não houve um procedimento administrativo honesto, mas apenas um simulacro, com a finalidade de “premiar” quem já estava estabelecido para vencer aquela dada licitação”, reforçou a denúncia.
Sobre as penalidades o Ministério Público diz que: “Merece, portanto, o prefeito demandado, ser sancionado com as penalidades mais graves existentes em razão de seu manifesto dolo de corromper procedimento administrativo que visava a obtenção da melhor oferta para a administração pública, já que de se locupletou com a empresa ganhadora do certame, locando veículos (para uso pessoal e outro por disponibilidade) por valores acima do mercado, em prejuízo superior a RS 160.000,00”.
Consultado pelo Paraíba Mix, o Ministério Público de João Pessoa confirmou que a Promotoria de São João do Cariri ajuizou a ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Caraúbas por irregularidades na contratação da locação de veículos. Todo o processo pode ser consultado no Fórum de São João do Cariri.
Confira abaixo o despacho do juiz de São João do Cariri recebendo a ação:
Confira trecho da ação civil pública do Ministério Público:
Paraíba Mix
