VALMI OLIVEIRA: PEC de extinção dos municípios e a construção de um Estado mínimo?

 

Por Valmi Oliveira

 

Estado mínimo é o nome dado à ideia de que o papel do Estado dentro da sociedade, deve ser o menor possível, deixando o mesmo a cargo apenas das atividades consideradas essenciais e de primeira ordem.

Esse conceito é uma noção encontrada dentro de uma variedade do chamado liberalismo. Os liberais alegam que a excessiva intervenção do estado na economia atrapalha o cálculo econômico e a racionalização empresarial, o que resulta em um menor progresso para a sociedade.

Por isso os defensores do Estado mínimo são favoráveis a reduzir a atuação do Estado em suas funções básicas.

Mas, como defender um Estado mínimo diante de um cenário que muitas vezes é constatado que esse Estado não chegou ainda, ou chegou recentemente! Como é o caso da região do cariri paraibano, onde só há poucos anos, pudemos sentir a presença desse Estado, que se materializou com a chegada dos institutos federais, das universidades, das estradas, do acesso a políticas de créditos por parte da agricultura familiar, aos programas habitacionais, e até mesmo o acesso a água vinda com a transposição do Rio São Francisco.

Como podemos defender a ideia de um estado mínimo, diante de filhos de agricultores que precisam de bolsas nas universidades públicas para continuar estudando, pois, muitos pais não tem como segurar esse aluno na universidade!

Como defender a redução de cortes orçamentários nas áreas de saúde e educação, se ainda estamos distantes de atingir índices satisfatórios de aprendizagens se comparado a países desenvolvidos! Se ainda presenciamos pessoas morrendo em filas de hospitais públicos sem terem acesso a procedimentos relativamente simples. Pessoas esperando mais de anos na fila das clamadas cirurgias eletivas.

É nessa direção de reduzir o tamanho do Estado, que surge o projeto de Paulo Guedes (Ministro da Economia) defendendo que municípios com menos de 5000 habitantes e arrecadação própria menor de 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos.

De acordo com o projeto, só a região do cariri paraibano, seriam extintos e incorporados a outras cidades maiores 18 municípios.

Essa mudança alteraria sensivelmente a geografia política da região. Quebraria tradições políticas e identidades culturais, pois as pessoas tem sua própria identidade, seu pertencimento, sua cultura.

Ao invés de propor a extinção dessas cidades, o ministro Paulo Guedes poderia trabalhar no sentido de garantir a viabilidade econômica e orçamentaria desses municípios, pois é perceptível que após a criação dessas cidades o Estado se fez presente, melhorando o acesso a saúde, educação, saneamento básico bem como as múltiplas políticas públicas.

Portanto, a aprovação dessa proposta, seria um grande retrocesso, pois, além da perda de autonomia dessas cidades, voltando a pertencer as antigas sedes, deixaria de circular milhões de reais na região do cariri, com grandes implicações no comércio e na qualidade de vida das pessoas.

 

Valmi Oliveira é historiador, professor e militante político

Por: Junior Queiroz em 6 de novembro de 2019

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