A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou recentemente um inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por supostas violações ao princípio da publicidade e ao direito de acesso à informação. Durante seu mandato, Bolsonaro decretou mais de 1.000 ordens de sigilo, abrangendo diversas situações.
O inquérito da PGR analisava seis temas principais:
- Sigilo sobre encontros entre Bolsonaro e pastores presos pela Polícia Federal por suspeita de corrupção no Ministério da Educação.
- Sigilo sobre os gastos do cartão corporativo da Presidência.
- Sigilo de 100 anos ao processo disciplinar do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
- Sigilo de 100 anos sobre a visita dos filhos de Bolsonaro – que são políticos – ao Palácio do Planalto.
- Sigilo de 100 anos para o cartão de vacina de Bolsonaro.
- Sigilo de 41 anos para documentos americanos sobre a ditadura no Brasil.
Após realizar diligências, o relator do caso na PGR, Alexandre Camanho, defendeu a continuidade das investigações. No entanto, sua posição foi vencida pelo órgão, que seguiu a orientação de Eitel Santiago, para quem “não é possível vislumbrar improbidade administrativa ou abuso nos atos excepcionais de sigilo” de Bolsonaro.
“Os elementos angariados nos autos não demonstram ter ocorrido violação sistemática ao princípio da publicidade e ao direito fundamental de acesso à informação, como narrado nas representações”, escreveu o subprocurador.
Em 2018, Eitel Santiago disputou as eleições para deputado federal utilizando a foto de Bolsonaro em sua campanha, mas não conseguiu se eleger e retornou à PGR.
Com Veja
