O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo pagou, até o último dia 5 de julho, R$ 30 bilhões em emendas parlamentares. A liberação do caixa fazia parte do acordo para que o Congresso aprovasse matérias de interesse do Planalto, entre elas a regulamentação da reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara.
“É o recorde de empenho e de pagamento de emendas parlamentares no prazo até 5 de julho, superando em quase R$ 10 bilhões o calendário inicial que havia sido acordado com o Congresso Nacional”, disse Padilha.
O pagamento das emendas foi viabilizado pelo Planalto para que o Congresso não derrubasse o veto do presidente Lula (PT) ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que previa a criação de um calendário para o pagamento. Os parlamentares pressionavam para que a liberação ocorresse antes do calendário eleitoral deste ano.
Pelas regras, todo deputado, seja governista ou de oposição, tem direito a R$ 37,9 milhões. Os senadores têm R$ 69,6 milhões.
Cabe ao governo, no entanto, o ritmo da liberação desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar. Se o veto ao calendário fosse derrubado, o Palácio do Planalto ficaria obrigado a cumprir o cronograma de pagamentos estabelecido pelo Congresso.
Ainda sobre o balanço do semestre, Padilha destacou que 18 projetos estratégicos das agendas econômica e social foram aprovados pelo Congresso. Já outros 14, disse, foram aprovados ou pela Câmara ou pelo Senado.
“Nesse primeiro semestre aprovamos mais projetos estratégicos que todo o ano passado, dentre eles, a regulamentação da reforma tributária”, disse. Padilha afirmou que o balanço é “extremamente positivo”.
