O Estado da Paraíba foi condenado pelo juiz da Comarca de Serra Branca a pagar uma indenização por danos morais e uma pensão por morte a um dos filhos de Marcelo, vítima de um acidente ocorrido em 2020. De acordo com informações repassadas pelo advogado da família Dr. Cláudio Alípio, Marcelo estava retornando do posto de gasolina quando, próximo ao trevo da rodovia BR 412, sua motocicleta foi atingida por uma camioneta da Justiça Eleitoral, conduzida por um policial militar em serviço.
Marcelo deixou dois filhos menores de idade que ingressaram com ações judiciais pleiteando uma indenização por danos morais e uma pensão por morte contra o Estado da Paraíba.
Em relação a uma das crianças, o juiz decidiu que o Estado deve pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil reais e uma pensão por morte no valor de 2/3 do salário mínimo vigente até a filha atingir a idade de 25 anos. É importante destacar que foram movidas duas ações judiciais em razão dos dois filhos, e esta informação se refere apenas a uma das crianças. O outro processo ainda está em andamento e aguarda sentença do juiz.
A decisão do juiz ainda cabe recurso, mas a condenação já representa uma vitória para a família e para o advogado que atuou no caso. O acidente foi um triste episódio que causou dor e sofrimento para a família de Marcelo, e a condenação do Estado é uma forma de reparar em parte os danos causados.
Confira a sentença:
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