O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou, na última sexta-feira (22), um pedido para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no dia 7 de dezembro.
O pedido de liminar foi feito pelo Partido Social Democrático (PSD). A legenda argumentou que a decisão do TJ-RJ coloca em “risco concreto a organização do futebol no país e toda a sua cadeia econômica”.
No entanto, o ministro André Mendonça justificou a sua decisão afirmando que o “processo transcorreu – por mais de seis anos – sem a vigência de qualquer medida de urgência” e que agora não vê caracterizada a presença dos requisitos capazes de justificar a concessão de uma liminar.
Além disso, o magistrado solicitou mais informações ao TJ-RJ, no prazo de dez dias, e pede a manifestação tanto do Advogado-Geral da União como do Procurador-Geral da República sobre o caso.
Destituição
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também determinou que José Perdiz, presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), assuma o cargo interinamente e que sejam realizadas novas eleições em até 30 dias.
Os desembargadores consideraram irregular o TAC (Termo de Acordo de Conduta) assinado entre o Ministério Público e Ednaldo, em março de 2022, que possibilitou à Assembleia Geral da CBF elegê-lo para comandar a entidade.
O acordo foi firmado no ano passado, pois, desde 2018, o MPRJ movia uma ação contra a CBF para entender uma mudança feita no estatuto em 2017, que estabelecia pesos diferentes para os votos praticados por federações e clubes das séries A e B.
Com a regra criada há cinco anos, Rogério Caboclo foi eleito, com Ednaldo Rodrigues como um dos vice-presidentes. Em 2021, Caboclo foi afastado por denúncias de assédio sexual e moral — em que foi inocentado pela Justiça —, e Ednaldo assumiu a presidência interinamente.
Pelo acordo feito com o MP, Ednaldo conseguiu a anulação do pleito que elegeu Caboclo, outro foi marcado, e Ednaldo virou o presidente de fato da CBF.
No entanto, outros vice-presidentes e opositores de Ednaldo se sentiram prejudicados e reclamaram de não ter sido consultados sobre a negociação. Além disso, julgaram que o acordo não poderia ter sido feito com o MPRJ, por se tratar de uma entidade privada.
Problemas com a FIFA
O envolvimento da Justiça comum nos assuntos da CBF podem prejudicar o futebol brasileiro, e o primeiro a sofrer essas consequências pode ser o Fluminense, que começa a disputa do Mundial de Clubes da Fifa.
Isso porque o regulamento da Fifa prevê punições às entidades esportivas que recorrerem à Justiça comum para resolver questões esportivas.
